Direito do Trabalho
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Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é uma área específica do direito que regulamenta as normas para as relações de emprego. Ao representarmos os empregados em processos judiciais, buscamos garantir uma ampla gama de direitos, que incluem, mas não se limitam a:
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Equiparação salarial
- Pagamento de rescisão contratual
- FGTS e multa de 40%
- Desvio de função
- Reintegração ao emprego
- Indenizações por doenças e acidentes do trabalho
- Indenizações e diferenças por alterações abusivas das condições do contrato de trabalho
- Danos morais por assédio moral ou sexual
- Denúncia ao MPT e Delegacia do Trabalho
Na representação do empregador, além da assessoria, nossa atuação concentra-se em:
- Celebração de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT: Sindicato e Empresa)
- Defesa em inquéritos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Elaboração e alteração das cláusulas do contrato de emprego
- Elaboração de contratos
- Análise dos acordos e convenções coletivas de trabalho
- Defesa em ações trabalhistas