Direito Médico e Saúde
Direito Médico e da Saúde
No âmbito do Direito Administrativo, a Resende Mori Hutchison possui atuação especializada na defesa dos direitos relacionados à saúde dos servidores públicos, contando com equipe qualificada e experiência consolidada em demandas que envolvem condições de trabalho, capacidade laboral, benefícios funcionais e proteção social.
O escritório atua de forma estratégica na orientação, prevenção e defesa administrativa e judicial, assegurando que o servidor tenha seus direitos respeitados diante da Administração Pública.
Principais áreas de atuação:
- Acidente em serviço
- Aposentadoria por invalidez
- Readaptação funcional
- Redução de carga horária para dependente com deficiência
- Isenção de imposto de renda
- Aposentadoria especial da pessoa com deficiência
- Reconhecimento da pessoa com deficiência em concursos públicos
- Remoção por motivo de saúde e licenças para tratamento da própria saúde ou de familiar
Além da atuação no regime jurídico dos servidores, o escritório também presta assessoria a beneficiários de planos de saúde, especialmente em casos de cobertura de home care, procedimentos, cirurgias e medicamentos, internações de urgência e emergência, cancelamentos ou suspensões arbitrárias de contratos, reajustes abusivos e limitações indevidas de cobertura.
Confira o Guia ANS de Planos de Saúde
A Resende Mori Hutchison oferece consultoria jurídica especializada, elaboração de pareceres técnicos, apresentação de defesas, atuação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como o ajuizamento de ações judiciais, com foco na efetividade do direito à saúde e na segurança jurídica de seus clientes.
