Em um cenário com poucas vagas formais, cresce a prática da “pejotização”: ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados (PJ). Apesar de parecer vantajosa — com menos encargos e um pagamento aparente mais alto — essa modalidade pode mascarar uma relação empregatícia, reduzindo seus direitos e sua segurança profissional.
O que caracteriza uma relação de emprego disfarçada (mesmo com PJ)?
A legislação trabalhista define empregado como aquele que presta serviço com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade:
- Pessoalidade: apenas você pode executar a função — não é possível enviar outra pessoa no seu lugar.
- Periodicidade: o trabalho é contínuo — quase diariamente ou com frequência fixa.
- Subordinação: há controle sobre seus horários, tarefas e supervisão direta.
- Onerosidade: você recebe pela atividade, não realiza voluntariamente.
Se você presta serviços sob essas condições — mesmo como PJ — a Justiça pode reconhecer vínculo trabalhista e cobrar os direitos correspondentes.
Por que a pejotização pode ser um risco?
- Redução de direitos: ausência de benefícios como FGTS, férias, 13º salário, horas extras, licenças remuneradas, adicional por insalubridade ou noturno.
- Desproteção previdenciária: falta de recolhimento para aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade.
- Responsabilidades sobre o negócio: você assume riscos tributários, precisa cumprir obrigações como emissão de notas, impostos, contabilidade — mesmo sem qualquer apoio da instituição contratante .
O que parece economia para o contratante representa fragilidade e custos altos para o profissional — e a jurisprudência considera a prática ilegal quando mascarada dessa forma.
E quando a pejotização é permitida?
Contratar como PJ é legal quando você atua como uma empresa autônoma — prestando serviços diversos, utilizando equipe ou em eventuais prestações. O vínculo formal ocorre apenas se você for tratado como empregado, sob os critérios acima. Nesse caso, ainda que exista contrato PJ, a Justiça reconhece que ele foi criado para burlar direitos e pode anular o artifício.
Como você pode agir:
- Fique atento ao tipo de contrato: se o trabalho seguir rotinar, horário fixo e você obedecer ordens do contratante, desconfie.
- Documente tudo: anexos de contratos, comprovantes, escalas, e-mails e comunicados podem comprovar vínculo.
- Consulte nosso escritório: a assessoria jurídica pode identificar o risco e orientar sobre ações legais.
- Aja preventivamente: se reconhecido o vínculo, você pode reivindicar direitos trabalhistas, recolhimentos previdenciários e até indenização por fraude de vínculo.
A pejotização pode parecer vantajosa, mas frequentemente é uma forma de precarizar a relação de trabalho, reduzindo obrigações do contratante e retirando seus direitos — sem economia real. Por isso, é essencial estar informado, documentar sua rotina e, ao identificar sinais de emprego mascarado, buscar apoio jurídico para reverter a situação.