No Brasil, os trabalhadores estão vinculados a diferentes regimes previdenciários, dependendo da natureza do vínculo profissional. Os dois principais são o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Embora ambos tenham como objetivo principal garantir proteção financeira – especialmente na aposentadoria –, existem diferenças importantes entre eles. Entenda a seguir:

O que é o RGPS?

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é administrado pelo INSS e abrange a maioria dos trabalhadores brasileiros. Estão incluídos neste sistema:

• Trabalhadores da iniciativa privada;
• Autônomos e contribuintes individuais;
• Servidores públicos com contratos temporários ou em cargos comissionados.

Principais benefícios do RGPS:

• Aposentadoria (por idade ou por tempo de contribuição);
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.

O acesso aos benefícios exige o cumprimento de requisitos como tempo mínimo de contribuição e qualidade de segurado.

O que é o RPPS?

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é exclusivo para servidores públicos concursados que ocupam cargos efetivos. Ele é estruturado e mantido por cada ente federativo – União, Estados e Municípios – e não segue exatamente os mesmos parâmetros do RGPS, embora todos estejam sujeitos às diretrizes gerais definidas pela Constituição Federal. 

A lógica do RPPS se baseia em regras próprias, muitas vezes mais vantajosas, especialmente para quem ingressou no serviço público antes das mudanças promovidas com a Reforma da Previdência. 

Características do RPPS:

• Aplicável apenas a servidores efetivos;
• Regras podem ser mais vantajosas, principalmente para quem ingressou antes da Reforma da Previdência de 2019;
• Aposentadoria e pensões com critérios próprios;
• Pode ter alíquotas de contribuição diferenciadas.

Por que é importante saber em qual regime você está?

Saber se você é vinculado ao RGPS ou ao RPPS ajuda a entender seus direitos, planejar a aposentadoria e acompanhar possíveis mudanças na legislação. Com as alterações trazidas pela Reforma da Previdência, as regras ficaram ainda mais complexas e individualizadas.

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