Desde a Reforma Trabalhista de 2017, muita coisa mudou na forma como os sindicatos se financiam no Brasil. Antes, todo trabalhador tinha um dia de salário descontado por ano, mesmo sem ser filiado ao sindicato. Esse valor era repassado diretamente à entidade sindical da categoria.
Com a reforma, isso mudou: a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Agora, só é feita com autorização expressa do trabalhador.
Essa alteração impactou diretamente os sindicatos, que precisaram buscar novas formas de se manter e continuar atuando na defesa dos direitos da categoria.
Quais são os tipos de contribuição sindical hoje?
Atualmente, existem três formas principais de contribuição. Todas têm como objetivo ajudar no custeio das atividades sindicais, mas funcionam de jeitos diferentes:
📌 1. Contribuição Sindical
É aquela que antes era obrigatória. Agora, só é descontada se o trabalhador autorizar. Continua prevista na CLT (art. 579) e segue sendo uma das fontes de recursos do sindicato.
📌 2. Contribuição Associativa
É voluntária e feita por quem se associa ao sindicato. Funciona como uma mensalidade. Quem contribui tem acesso a benefícios como apoio jurídico, participação em eventos, negociação de direitos e outras ações da entidade.
📌 3. Contribuição Negocial (ou Assistencial)
Essa contribuição é resultado de acordos ou convenções coletivas entre sindicatos e empregadores. Pode ser cobrada de todos os trabalhadores da categoria, mesmo os não filiados.
Mas atenção: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa cobrança é constitucional, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva. E, mais importante: o trabalhador pode se opor ao desconto, manifestando formalmente sua recusa.
🧭 Quer entender melhor ou precisa de orientação?
O escritório Resende Mori Hutchison Advocacia é especializado em direito sindical, trabalhista e previdenciário. Nossa equipe está pronta para te orientar sobre contribuições e direitos garantidos por lei.
