O adicional de insalubridade é um direito garantido aos servidores públicos que trabalham expostos a condições que podem prejudicar sua saúde. No caso dos professores e técnicos administrativos em educação (TAEs) dos Institutos Federais de Brasília (IFB), o tema ganha destaque, já que muitos profissionais atuam diariamente em laboratórios, oficinas e ambientes técnicos com contato direto com agentes nocivos.

O que é o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é uma compensação financeira concedida a quem exerce suas atividades em locais ou situações que apresentam riscos à saúde.
Esses riscos podem estar relacionados à exposição a:

• Agentes físicos, como ruídos intensos ou temperaturas extremas;
• Agentes químicos, como solventes, reagentes e substâncias tóxicas;
• Agentes biológicos, como vírus, bactérias e fungos em ambientes laboratoriais.

A avaliação da insalubridade é feita em graus (mínimo, médio ou máximo) e o percentual é calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

A realidade nos Institutos Federais de Brasília

Apesar da previsão legal, muitos professores e TAEs do IFB não recebem o adicional de insalubridade, mesmo estando expostos diariamente a condições insalubres. Em outros casos, o pagamento ocorre em grau inferior ao devido, especialmente em funções ligadas a laboratórios e oficinas técnicas.

Esse cenário representa uma violação de direitos e também um desestímulo profissional, já que esses servidores desempenham atividades essenciais para o ensino e a pesquisa, muitas vezes em ambientes com riscos à saúde.

Como garantir o direito?

Existem duas formas principais de buscar o reconhecimento do adicional de insalubridade:

1. Requerimento administrativo

O servidor pode solicitar o reconhecimento do direito junto à instituição, apresentando documentos que comprovem suas atividades e a exposição aos agentes nocivos. Normalmente, o processo depende da elaboração de laudos técnicos por profissionais de segurança e saúde no trabalho.

2. Ação judicial

Quando o pedido administrativo é negado ou demora a ser analisado, é possível recorrer ao Judiciário. A experiência mostra que as ações têm obtido decisões favoráveis, garantindo não apenas o pagamento do adicional, mas também a restituição retroativa dos valores devidos.

Procure a Advocacia Resende Mori Hutchison

O escritório acompanha de perto a realidade dos servidores do IFB e tem atuado para assegurar que professores e técnicos administrativos recebam o adicional de insalubridade sempre que houver exposição a agentes prejudiciais à saúde.

Quando há negativa ou pagamento em grau incorreto, é realizada uma análise individualizada. Em seguida, é definida a melhor estratégia para garantir o cumprimento dos direitos de cada profissional.

Se você é professor ou técnico do IFB e acredita estar exposto a condições insalubres sem receber o adicional correto, procure orientação jurídica especializada. A equipe da Resende Mori Hutchison está à disposição para analisar sua situação e ajudar a assegurar o pagamento devido — inclusive com valores retroativos.