Atraso de Voos: Seus Direitos Como Cliente e Como Garantir Reparação
Atraso de Voos: Seus Direitos Como Cliente e Como Garantir Reparação Viajar é sempre uma experiência emocionante, mas nem sempre as coisas saem conforme o planejado. Um dos problemas mais frustrantes e comuns enfrentados por passageiros no Brasil e no mundo é o atraso de voos. Seja uma viagem a trabalho ou a lazer, um […]
A Importância de Garantir a Correção Monetária de Valores Pagos em Atraso pelo Estado
A Importância de Garantir a Correção Monetária de Valores Pagos em Atraso pelo Estado Muitos servidores públicos se dedicam diariamente ao exercício de suas funções, aguardando o reconhecimento de seus direitos por parte do Estado. Em diversas situações, esse reconhecimento pode ocorrer tardiamente, o que resulta no pagamento de valores retroativos. Um exemplo comum é […]
Como Acelerar as Respostas de Processos Administrativos: Seus Direitos como Servidor Público
Como Acelerar as Respostas de Processos Administrativos: Seus Direitos como Servidor Público Você, servidor público, já se deparou com a demora excessiva na resposta de um processo administrativo? Infelizmente, essa é uma realidade comum que pode impactar diretamente seus direitos e benefícios. O Que Diz a Lei? A Lei nº 9.784/1999, que regula o […]
Como Reaver Valores Descontados Indevidamente?
Como Reaver Valores Descontados Indevidamente? Muitos servidores públicos enfrentam situações em que percebem descontos indevidos ou cobranças equivocadas em seus contracheques. Um dos exemplos mais comuns está relacionado ao Auxílio Creche ou Auxílio Pré-Escolar, que, em algumas ocasiões, tem valores descontados de forma ilegal. Esse tipo de situação, infelizmente, não é incomum, e pode ocorrer […]
Ação do Reajuste – RMH
AÇÃO DO REAJUSTE – RMH O STF certificou no dia 12 de março de 2024 que não cabe mais recurso na ação que discutia o pagamento do reajuste dado aos professores em setembro de 2015. Na ação, se discutia o direito a implementação do reajuste e o pagamento dos valores retroativos, a legislação distrital previu […]
O Fenômeno da Pejotização
Entenda a situação
Prioridade no pagamento do seu precatório
A Constituição Federal garante prioridade no recebimento de precatórios alimentares aos titulares, originários ou por sucessão hereditária, que tenham 60 (sessenta) anos de idade, pessoa com deficiência ou que possuam diagnósticos de doenças graves especificadas em lei. Mas afinal, o que significa o pagamento prioritário do precatório? Podemos definir a preferênciaconstitucional como a possibilidade de […]
O que é avaliado pela Junta de Readaptação Funcional?
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Licença Médica, Odontológica e Por Motivo de Doença na Família
Licenças Médicas – Geral Licença Médica, Odontológica e Por Motivo de Doença na Família. Nessa cartilha trataremos das Licenças a que o Servidor Público do Distrito Federal tem direito, as quais encontram-se estritamente relacionadas ao acometimento por doenças do Servidor Público ou de familiar, desde que não relacionadas a Acidente de Serviço. Detalharemos procedimentos, prazos […]
Licença Maternidade, Paternidade, Adotante e Auxílio Maternidade e outros
Proteção à Infância Licença Maternidade, Paternidade, Adotante e Auxílio Maternidade e outros. A Lei Complementar 840/2011 traz em seu artigo 130 o rol de licenças aos quais os Servidores do Distrito Federal fazem jus. Dentre essas encontram-se as Licenças Maternidade, Paternidade e Adotante, essa última por uma analogia às demais. Apesar de ser o servidor […]