Decisão Judicial: DF deve pagar R$ 5.000 de indenização por danos morais a professora temporária!
Você dedica anos ao serviço público, contribui mês após mês com a previdência e, no momento da tão aguardada aposentadoria, descobre que seu tempo de serviço não foi reconhecido. O que deveria ser sinônimo de descanso e estabilidade se transforma em frustração e incerteza. Infelizmente, esse tipo de situação é mais comum do que parece — e traz consequências graves para quem depende desse direito.
Foi o que aconteceu com uma professora temporária da rede pública do Distrito Federal. Ao solicitar sua aposentadoria, descobriu que vários períodos de contribuição estavam ausentes nos registros do INSS. O motivo? Apesar dos descontos em seu contracheque, o governo do DF não repassou os valores ao Instituto.
Esse erro, cometido pela própria Secretaria de Estado de Educação, comprometeu o planejamento de vida da professora, provocando não só atraso na aposentadoria, mas também danos emocionais e financeiros. A Justiça reconheceu a falha e determinou que o Estado indenize a servidora em R$ 5 mil por danos morais, destacando a violação de seus direitos fundamentais.
Casos como esse não são exceção. Muitos trabalhadores sofrem com falhas no repasse das contribuições ou no cálculo do tempo de serviço. O resultado é sempre o mesmo: insegurança, atraso na aposentadoria e prejuízos que poderiam ser evitados.
Precisa de orientação?
Se você está enfrentando problemas semelhantes — seja pela negativa da aposentadoria, erros no tempo de serviço ou falhas nas contribuições — saiba que é possível buscar reparação.
O escritório Resende Mori Hutchison Advocacia é especializado em causas previdenciárias e trabalhistas. Atuamos na correção de erros administrativos e na defesa dos seus direitos, inclusive com ações por danos morais quando necessário.
