Contratar um plano de saúde é uma medida essencial para garantir segurança em momentos de necessidade. Porém, muitos consumidores enfrentam um problema recorrente: precisam de atendimento imediato e o plano nega o tratamento alegando carência.

Essa prática, em situações de urgência e emergência, é ilegal. A legislação brasileira protege o paciente e determina que o atendimento deve ser realizado.

A carência é o intervalo entre a contratação e o uso de determinados serviços do plano de saúde. Esse prazo existe para evitar contratações exclusivamente motivadas por um tratamento imediato.
A Lei nº 9.656/1998 estabelece os prazos máximos:

• 24 horas para urgências e emergências
• 300 dias para partos
• 180 dias para demais procedimentos

Ou seja: depois de 24 horas da adesão, o beneficiário já tem direito a atendimento de urgência ou emergência, independentemente de outras carências ainda vigentes.

Como a ANS define urgência e emergência?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar diferencia:

• Emergência: risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis.
• Urgência: situações decorrentes de acidentes pessoais ou complicações gestacionais que exigem atendimento rápido.

Em ambos os casos, há risco concreto à vida ou à integridade física, e isso afasta qualquer justificativa de carência contratual.

Exemplo prático

Imagine um paciente que contrata o plano de saúde e, dois dias depois, sofre um infarto. Ainda que não tenha cumprido os 180 dias de carência para internações, o plano é obrigado a autorizar:

• atendimento de emergência,
• internação,
• exames,
• procedimentos cirúrgicos necessários.

Negar assistência nessa situação viola o direito à saúde e afronta entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, refletido na Súmula 597, que afirma ser abusiva a negativa de cobertura em casos de emergência após 24 horas de contratação.

Em caso de recusa, o paciente deve:

1. Solicitar a negativa por escrito.
2. Procurar um advogado para ajuizar pedido de tutela de urgência.

Os tribunais brasileiros costumam conceder liminares em poucas horas devido à gravidade da situação, garantindo o acesso imediato ao tratamento.

Nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor à preservação da vida. Por isso, tanto a legislação quanto o Judiciário deixam claro: após 24 horas de vigência, o plano de saúde deve assegurar o atendimento de urgência ou emergência. Negar esse direito é ilegal, abusivo e moralmente indefensável.

Procure a Advocacia Resende Mori Hutchison

Na Resende Mori Hutchison Advocacia, atuamos na defesa dos consumidores e pacientes que sofrem abusos por parte de planos de saúde. Se você teve atendimento negado em situação de urgência ou emergência, podemos orientar e atuar para garantir seu direito com rapidez e assertividade.