A aposentadoria é uma etapa importante na vida de qualquer servidor público. Para que esse momento ocorra com tranquilidade e justiça, é fundamental conferir se todos os valores estão corretos e se os direitos foram integralmente respeitados. Na RMH Advocacia, realizamos uma revisão administrativa completa das aposentadorias dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), com especial atenção aos profissionais da educação. Nosso objetivo é identificar possíveis falhas nos cálculos e garantir os pagamentos corretos.

O que Analisamos na Revisão

1. Cálculo dos Proventos de Aposentadoria

Cada servidor segue regras próprias de aposentadoria, conforme a legislação vigente na época da admissão. Verificamos se os valores pagos estão corretos e se houve omissões que possam gerar prejuízos mensais ou retroativos.

2. Abono de Permanência e Terço de Férias

O servidor que já pode se aposentar, mas continua em atividade, recebe o abono de permanência. Porém, esse valor pode estar incorreto. Avaliamos:

• Se os requisitos foram cumpridos corretamente;
• Se o valor pago está adequado às regras aplicadas;
• Se o abono foi incluído no cálculo do terço constitucional de férias, o que pode gerar um aumento significativo nos valores recebidos ao longo dos anos.

3. Licença-Prêmio em Pecúnia

Na aposentadoria, o servidor pode converter a licença-prêmio em dinheiro (pecúnia). Entretanto, nem sempre o cálculo é feito da forma correta. Nossa equipe confere:

• Se todos os benefícios recebidos normalmente durante a licença (como auxílio-saúde, alimentação e abono de permanência) foram considerados;
• Se houve omissão no pagamento de correção monetária — o GDF costuma atualizá-la apenas no parcelamento, o que pode ser questionado juridicamente.

4. Valores de Exercícios Findos

É comum haver valores devidos pelo GDF, referentes a períodos anteriores, que não foram pagos na época certa. Analisamos a documentação do servidor e indicamos o melhor caminho para reivindicar esses valores.

🎓 Revisão Específica para Professores da SEE/DF

Os profissionais da Carreira do Magistério Público do DF têm particularidades que exigem atenção especializada. Nossa equipe realiza uma revisão voltada às demandas mais recorrentes da categoria.

5. Ações Coletivas do SINPRO

Muitos professores têm direito a valores conquistados por meio de ações coletivas ajuizadas pelo sindicato. Verificamos se:

• O servidor está incluído em decisões favoráveis;
• O pagamento já foi feito (ou não).

Entre as ações mais relevantes estão:

• Reajuste Salarial de 2015;
• GAPED (Gratificação de Atividade Pedagógica);
• Quintos e Décimos;
• Gratificações pagas incorretamente a professores temporários (2014 a 2019).

6. Incorporação de Gratificações

A incorporação de gratificações na aposentadoria é essencial para manter a remuneração. Analisamos se os seguintes benefícios foram devidamente incluídos nos proventos:

• GAA – Atividade de Alfabetização
• GAEE – Ensino Especial
• GAZR – Zona Rural
• GADEED – Ensino Diferenciado

GADERL – Ensino em Restrição de Liberdade

Atendimento Personalizado

Sabemos que as regras previdenciárias podem ser complexas e que os erros nem sempre são visíveis no contracheque. Por isso, oferecemos uma análise individualizada, com foco no perfil e na trajetória de cada servidor.

📅 Agende seu atendimento e garanta uma aposentadoria justa, com todos os valores a que você tem direito.